| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/06/2026 |
| Data de publicação | 29/06/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2026 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
