PORTARIA SEHAB nº 42, de 18 de abril de 2018.

Constitui o Conselho Gestor de ZEIS da QUADRA 36 do Campos Elíseos, Distrito de Santa Cecília.

FERNANDO CHUCRE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, no uso de das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53 da Lei Municipal nº 16.050/14, que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3;

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, regulamentado pela Portaria 146/SEHAB.G/2016, que estabelece diretrizes para constituir os Conselhos Gestores para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 56.021/15, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.946/13;

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo Administrativo (SEI) nº 60.14.2018-0000.142-0;

RESOLVE:

Art. 1º: Constituir Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 3, referente ao Perímetro compreendido pelas Rua Helvetia, Avenida Rio Branco, Alameda Glete e Alameda Barão de Piracicaba, localizado nessa Capital, no bairro dos Campos Elíseos, distrito de Santa Cecília.

Art. 2º: Designar para integrar o Conselho Gestor da ZEIS 3 - QUADRA 36 – Campos Elíseos, os seguintes representantes:

Parágrafo 1º: Pelo PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Habitação:

TITULAR: Kátia Silene Batista dos Santos - RF 842.210-4;

TITULAR E COORDENADOR DO CONSELHO GESTOR: Kátia Silene Batista dos Santos – RF nº 842.210-4 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

TITULAR E COORDENADOR DO CONSELHO GESTOR: Armando Lopes Leal Junior – RF nº 853.508 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 78/2019)

SUPLENTE: José Amaral Wagner Neto – RE 8364

SUPLENTE: Maria José do Prado Silva – RF nº 818.895-5(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

Secretaria Municipal dos Direitos Humanos:

TITULAR: Ana Maria Madeira de Sá – RF 843.857-9

SUPLENTE: Thiago Costa de Paula – RF 847.382-0

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

TITULAR: Cassia Aparecida Travensolo - RF 587.373-8

SUPLENTE: Joelson da Silva Souza - RF 777.638-1

SUPLENTE: Cláudia dos Santos Ribeiro, RF 816.956-0(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 142/2018)(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

Secretaria Estadual da Saúde:

TITULAR: Ricardo Tardelli – RG. 6.303.394

SUPLENTE: Adhemar Dizioli Fernandes – RG 10.129.374-4

Secretaria Estadual da Habitação:

TITULAR: Andra Robert de Carvalho Campos – RG 26.250.295-1

TITULAR: Altamir Tedeschi – RG nº 4.516.893(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

SUPLENTE: Lucimar dos Santos Ferreira – RG 14.380.009-7

SUPLENTE: Cassiano Quevedo Rosas de Ávila – RG nº 28.064.718-9(Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

Secretaria Estadual de Governo:

TITULAR: Mariana de Sylos Rudge - RG 6.966.714

TITULAR: Heloísa Maria de Salles Penteado Proença – RG nº 6.391.685-X (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

SUPLENTE: Roberto Lucca Molin - RG 8.099.325-4

SUPLENTE:Paula de Lima Rocha Pannuzio – RG nº 18.918.068-7 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

Parágrafo 2º: Pela SOCIEDADE CIVIL

Moradores:

TITULAR: Renata Moura Soares – RG 45.748.138-9

SUPLENTE: Catarina da Silva Ferreira Machado – RG 58.060.352-0

TITULAR: Cassia Aparecida da Silva – RG 42.201.018-2

SUPLENTE: Jhonata Arcanjo Correira – RG 43.900.976-5

Setor Produtivo:

TITULAR: Manuel Fernando Alves Moreira – RNE W149928-H

SUPLENTE: José Antônio dos Santos – RG 5.262.172-8

Movimentos por Moradia:

TITULAR: Cosme Aleixo da Silva – RG 21.418.950-8

TITULAR: Janaína da Conceição Cerqueira Xavier – RG nº 34.528.532-3 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

SUPLENTE: Janaína da Conceição Cerqueira Xavier – RG 34.528.532-3

SUPLENTE: Tatiane Costa Houessou – RG nº 42.666.785-2 (Redação dada pela Portaria SEHAB nº 90.605/2019)

ONG’s / OCIP’s:

TITULAR: Felipe de Freitas Moreira – RG 34.272.935-4

SUPLENTE: Thiago Godoi Calil da Costa – RG 25.131.984-2

Universidades / Instituições Arquitetura e Urbanismo:

TITULAR: Lizete Maria Rubano - RG 10.712.426-9

SUPLENTE: Bárbara Fernanda Claudino Frutuoso - RG 50.419.718-6

Art. 3º: Designar Kátia Silene Batista dos Santos, RF 842.210-4, para exercer a função de Coordenadora do Conselho Gestor.

Art. 4º: Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.