| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/07/2026 |
| Data de publicação | 30/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços do ramo de assistência odontológica, em caráter facultativo, no âmbito da concessão do auxílio odontológico instituído pelo Decreto nº 63.103 de 28 de dezembro de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2026 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CADASTRO |
