| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/10/2026 |
| Data de publicação | 07/10/2026 |
| Ementa |
Constitui comissão responsável pela condução de processos de responsabilização, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2026 , p. 42 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL SANÇÃO |
