| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/09/2026 |
| Data de publicação | 16/09/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2026 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
