Portaria

GABINETE DA SECRETÁRIA

SME

PORTARIA SME Nº 6.891, DE 18 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0058902-4

Dispõe sobre a designação dos Pontos Focais de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, em atendimento ao artigo 3º da Portaria SME nº 10.894, de 28 de novembro de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições e,

CONSIDERANDO:

- o Decreto Municipal nº 58.426 de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos;

- a interlocução entre a Controladoria Geral do Município e os responsáveis pelo controle interno de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal disciplinada na Portaria CGM Nº 126 de 4 de setembro de 2020;

- o disposto na Portaria SME nº10.894/2025, que estabelece os procedimentos para tratamento das manifestações remetidas pela Ouvidoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores da Secretaria Municipal de Educação, das Coordenadorias e das Diretorias Regionais de Educação para aturarem como Pontos Focais de Ouvidoria, conforme previsto no artigo 3º da Portaria 10.894, de 2025.

Art. 2º As ações de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME) serão realizadas pelos servidores abaixo relacionados, na condição de titular e suplente, respectivamente.

I – Secretaria Municipal de Educação (SME):

a) Gabinete:

Hermany de Souza Roberto, RF: 788.483.4.

b) Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno (NUTAC):

Erika Mitie Uehara, RF: 824.066.3

Cleopatra Ferreira Alves, RF: 736.889.5

II - Coordenadoria Pedagógica (COPED):

Estela Fernandes Aliende Ribeiro, RF: 748.241.8

Rogério de Souza Lopes, RF: 890.135.0

III- Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral (COCEU):

Juliana Najados Hoffmann Fabri, RF: 844.980.5

Renata Rodrigues Inácio Eleutério, RF: 754.095.7

IV - Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional (COGED):

Viviane Ribeiro Vilas Boas, RF: 780.774.1

Laís Lopes Robles Alves Ferreira, RF: 800.243.6

V- Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE):

Yeda Peixinho Bento, RF: 736.546.2

Natália Ferreira, RF: 828.644.2

VI - Coordenadoria de Compras (COMPS):

Eliana Cristina da Silva, RF: 915.464.7

Mariângela Pacheco Rocha dos Santos, RF: 828.444.0

VII - Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial (COMAPRE):

Deborah Cristina Torres Talhaferro, RF: 607.986.5

Andrea Aparecida Dudena Gregório, RF: 938.401.4

VIII - Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento (COSERV):

Tatiana Setsue Itokazu, RF: 772.779.8

Roberta da Cunha Moura, RF: 772.990.1

IX - Supervisão de Contabilidade (CONT):

Júlio César Gonçalves, RF: 781.356.2

Irene da Silva, RF: 773.316.0

X - Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP):

Christina Alexandra Telles da Silva, RF: 537.838.9

Ana Maria Spreafico Moreno, RF: 137.089.8

XI - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (COPLAN):

Andy Fragatti, RF: 895.806.8

Milene Teodoro Freire, RF: 839.088.6

XII - Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (COTIC):

Leila Oliveira Ernesto, RF: 681.672.0

Ana Paula Barbosa dos Santos, RF: 777.884.8

XIII – Diretoria Regional de Educação Butantã:

Selma Regina de Sá Rodrigues, RF: 600.216.1

Fernanda Souza de Oliveira, RF: 776.831.1

XIV - Diretoria Regional de Educação Campo Limpo:

Silane Lopes dos Santos, RF: 793.264.2

Karina Esteves Belmonte, RF: 858.241.6

XV - Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro:

Maria Valdely Rodrigues da Silva, RF: 570.892.3

Regina Aparecida Sabino, RF: 694.926.6

XVI - Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia:

Aline Garcia de Oliviera Pedroso, RF: 779.396.1

Rosemeire Valentin Pazzini, RF: 744.781.7

XVII - Diretoria Regional de Educação Guaianases:

Lígia Dias da Silva, RF: 692.558.8

Cibelle Freitas do Nascimento, RF: 722.997.6

XVIII - Diretoria Regional de Educação Ipiranga:

Telma Brandão da Silva Tani, RF: 804.409.1

Rene Di Donato Teixeira, RF: 802.889.3

XIX - Diretoria Regional de Educação Itaquera:

Silvia Cristina Ventura Honorio Rubio, RF: 728.324.5

Raquel Carla Nodari, RF: 735.858.0

XX - Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé:

Eliane Cristina Alves de Oliveira Souza, RF: 809.859.0

Maria Nazaré dos Santos Lopes, RF: 722.632.2

XXI - Diretoria Regional de Educação Penha:

Crislaine Aparecida Francisco, RF: 748.364.3

Fernanda Lamesa Ambrosio, RF: 848.272.1

XXII - Diretoria Regional de Educação Pirituba:

Kátia Cristina de Almeida Valiengo, RF: 695.406.5

Adriana Carvalho da Silva, RF: 692.675.4

XXIII - Diretoria Regional de Educação Santo Amaro:

Solange Alencar de Sousa, RF: 676.711.7

Patrícia Freire dos Santos Horta, RF: 699.816.0

XXIV - Diretoria Regional de Educação São Mateus:

Meire Cláudia Martins, RF: 736.181.5

Elenice Elena de Oliveira, RF: 720.715.8

XXV - Diretoria Regional de Educação São Miguel:

Sergio Luiz Ferraz, RF: 743.603.3

Venilson Marreiros dos Santos, RF: 620.299.5

Art. 3º Caberá ao Núcleo de Transparência Ativa e Controle Interno (NUTAC):

I - coordenar os trabalhos dos pontos focais, atuando na garantia da defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos;

II - realizar a articulação com a Controladoria Geral do Município (CGM), para alinhamento das ações e procedimentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta