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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.770 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.770 de 21 de Outubro de 2009)

  1. Portaria SME nº 7443/2026 - Revoga a Portaria.