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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.394 DE 21 DE JUNHO DE 2010
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.394 de 21 de Junho de 2010)

  1. Portaria SME nº 7443/2026 - Revoga a Portaria.