PORTARIA Nº 1.125, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

6016.2018/0004587-9

Autoriza o funcionamento do Centro Integrado de Jovens e Adultos - CIEJA, da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e do Centro de Educação Infantil - CEI, que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05, bem como consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, fixadas pelo Decreto nº 54.454, de 10/10/13 e normas complementares estabelecidas pela Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13,

RESOLVE:

I – Fica autorizado o funcionamento do Centro Integrado de Jovens e Adultos- CIEJA ,Escola Municipal de Educação Infantil-EMEI e Centro de Educação Infantil-CEI, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por eles apresentados, que evidencia estar em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Educacional devidamente aprovado pelo órgão responsável.

II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento da Escola.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1.125, DE 31 DEJANEIRO DE 2018

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO EDUCACIONAL

01 Centro Integrado de Jovens e Adultos - CIEJA Iguatemi I - Avenida Ragueb Chofhi, 3.773 – Parque Boa Esperança 55.326, de 24/07/2014 DOC de 25/07/14 25/08/2014 500 Portaria nº 143 de 09/10/2017 - DOC de 10/10/17

02 EMEI Prof.ª Paula Cristina Rodrigues - Rua Jorge Carlos de Almeida, 29 – Jardim Santo André – Distrito São Rafael 54.652, de 03/12/2013 DOC de 04/12/13 e 55.517, de 17/09/2014 DOC de18/09/14 15/02/2014 338 Portaria nº 146, de 26/12/2014 DOC de14/02/15

03 CEI Maria Aparecida Nascimento - Rua Jorge Carlos de Almeida, 29 – Jardim Santo André – Distrito São Rafael 53.422, de 19/09/2012 - DOC de 20/09/12 - 55.163, de 28/05/2014 - DOC de 29/05/14 02/10/2013 244 Portaria nº 124, de 18 /12/201 - DOC de 21/12/13