GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 10.461, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

SEI 6016.2025/0076937-3

Altera a Portaria SME nº 6.552, de 26 de junho de 2025, e alterações posteriores, que organiza e designa os integrantes da Unidade de Gestão do Programa – UGP, no âmbito do Programa “A Educação Paulistana Pode +”, instituída pelo Decreto nº 64.121, de 25 de março de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- O disposto no Decreto nº 64.121, de 25 de março de 2025, que cria a Unidade de Gestão do Programa – UGP, no âmbito do Programa “A Educação Paulistana Pode +”;

- O Contrato de Empréstimo nº 5873/OC-BR, celebrado entre o Município de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID;

- O Regulamento Operativo do Programa – ROP, que disciplina a estrutura, a organização, os papéis e as responsabilidades relacionados à execução do Programa;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam excluídas do art. 1º da Portaria SME nº 6.552, de 26 de junho de 2025, com suas alterações posteriores, as seguintes designações:

I – Felipe Alves de Góes – RF 889.242-3, como Responsável de Infraestrutura;

II – Paula Carolline Costa de Sant’Ana – RF 889.038-2, como Assessoria à Infraestrutura.

Art. 2º Fica acrescida ao art. 1º da Portaria SME nº 6.552, de 26 de junho de 2025, com suas alterações posteriores, a seguinte designação:

I - Cristiane Abrusio – RF 839.182-3., como Responsável de Infraestrutura;

Art. 3º A responsável pela infraestrutura poderá contar com o apoio técnico de consultor externo contratado no âmbito do Programa, observados os respectivos instrumentos contratuais e Termos de Referência, sem atribuição de competências decisórias ou administrativas próprias de servidores públicos.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SME nº 6.552, de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada SEI (167965769)

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto