| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/07/2016 |
| Data de publicação | 19/07/2016 |
| Ementa |
Congela todos os saldos de dotações do orçamento da Secretaria Municipal de Educação SME / Fonte Tesouro Municipal, com exceção daqueles provenientes de emendas parlamentares. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2016 , p. 45 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
DESPESA ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TESOURO MUNICIPAL - TM |