| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/03/2015 |
| Data de publicação | 10/03/2015 |
| Data de republicação | 11/03/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para apresentação das alterações legais necessárias à adaptação de atos normativos da Secretaria Municipal de Educação SME à Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecido como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/03/2015 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ENTIDADE GRUPO DE TRABALHO - GT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI PATROCÍNIO |
