| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/07/2026 |
| Data de publicação | 17/07/2026 |
| Ementa |
Institui o Programa "Refeitório Digno", no âmbito da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento – SESANA, destinado ao oferecimento de espaço adequado para a distribuição de refeições por entidades parceiras à população em situação de rua, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2026 , p. 157 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/SESANA |
| Palavras-chave |
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE ABASTECIMENTO – SESANA REFEIÇÃO ESPAÇO FÍSICO POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
