| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/05/2024 |
| Data de publicação | 14/05/2024 |
| Ementa |
Institui a Comissão Eleitoral, prevista no inciso I do “caput” do art. 9° da Lei nº 16.120, de 14 de janeiro de 2015, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de escolha do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, para o biênio 2024/2026. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/2024 , p. 74 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE - CONJUVE |
| Alterações |
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