| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 19/09/2012 |
| Data de publicação | 22/09/2012 |
| Ementa |
(SMDU/SMSP) - Retifica o Anexo I da Portaria Intersecretarial SMDU/SMSP n° 2/2011 - Licença de Funcionamento para exercício das atividades não residenciais pelo Microempreendedor Individual - MEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2012 , p. 20 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COMÉRCIO MICROEMPRESA - ME ALVARÁ DE LICENÇA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
