PORTARIA N.º 09/FTMSP/2026

Designa o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP).

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES, Diretor Geral da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP), com poderes conferidos à luz da Portaria de designação n.º 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) em 19.01.2023, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Artigo 28, incisos I e XXI, do Estatuto da FTMSP - Anexo I do Decreto Municipal n.º 53.225/2012, e em conformidade com a Lei Municipal nº 15.380/2011;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 23, inciso III, e Artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e nos Artigos 5º e 10º, inciso I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelecem a obrigatoriedade de indicação de Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Ricardo Martins da Silva, RF: 753.897-9, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacâncias e demais afastamentos legais do Encarregado, a função será exercida pelo Sr. Edson Alves Oliveira, RF: 791.84-7, como suplente.

Art. 2º. Cabe ao encarregado as competências previstas no Artigo 6º do Decreto nº 59.767/2020.

Art. 3º. A identidade e as informações de contato do Encarregado e de seu suplente deverão ser divulgadas publicamente no sítio eletrônico da Fundação Theatro Municipal de São Paulo;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 23 de julho de 2026.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo