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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 86 DE 23 DE JUNHO DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 86 de 23 de Junho de 2026)

  1. Portaria SMC nº 146/2026 - Revoga a Portaria.