PORTARIA SMC nº 111/2026

Altera a Portaria SMC nº 94, de 2026, que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em especial para atender ao disposto nos arts. 23, III, e 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e no art. 5º do Decreto Municipal nº 59.767/2020;

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria SMC nº 94/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

Parágrafo único. Nas ausências, impedimentos, vacâncias e demais afastamentos legais da Encarregada, a função será exercida por DÉBORA COSTA DE FARIA, RF: 898.063-1, como substituta." (NR)

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SMC nº 94/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.