| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/12/2023 |
| Data de publicação | 07/12/2023 |
| Ementa |
Autoriza a continuidade da execução dos serviços arrolados no Anexo Único, em caráter emergencial, por até 90 (noventa) dias, a partir do último dia de vigência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2023 , p. 81 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
