| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/05/2026 |
| Data de publicação | 29/05/2026 |
| Ementa |
Prorroga a validade das Certificações de Matrícula e de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil e dispõe da transição e migração para o Cadastro Municipal de Organizações de Assistência Social – CADSMADS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/05/2026 , p. 138 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC CADASTRO MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CADSMADS |
