| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/10/2026 |
| Data de publicação | 20/10/2026 |
| Ementa |
Altera o artigo 12 da Portaria nº 067/SMADS/2023, que estabelece fluxos, atribuições, procedimentos e prazos para tramitação de recursos provenientes de emendas parlamentares operacionalizadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2026 , p. 147 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
