| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/09/2026 |
| Data de publicação | 14/09/2026 |
| Ementa |
Designa servidores para exercerem a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SMADS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/09/2026 , p. 118 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD DESIGNAÇÃO PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
