| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/07/2026 |
| Data de publicação | 28/07/2026 |
| Ementa |
Institui o Gabinete de Ação Estrutural (GAE) para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, estabelece o Plano de Ação Estratégico em resposta às demandas do Poder Judiciário e define as competências intersetoriais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2026 , p. 95 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
GABINETE DE AÇÃO ESTRUTURAL - GAE PODER JUDICIÁRIO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA PLANO DE AÇÃO |
