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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 118 DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 118 de 7 de Outubro de 2025)

  1. Portaria SMADS nº 127/2026 - Revoga a Portaria.