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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 112 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 112 de 30 de Setembro de 2025)

  1. Portaria SMADS nº 151/2026 - Revoga os anexos I e II da Portaria.