| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/08/2021 |
| Data de publicação | 01/09/2021 |
| Data de republicação | 15/09/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a suspensão por 180 (cento e oitenta) dias, a emissão de novos Termos de Permissão de Uso que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/09/2021 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
SUSPENSÃO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU PERMISSÃO DE USO LOGRADOURO PÚBLICO VIA PÚBLICA |
