| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/04/2023 |
| Data de publicação | 06/04/2023 |
| Ementa |
Revoga a Portaria SMSP nº 60, de 21 de outubro de 2011, que uniformiza procedimentos para execução e fiscalização das obras em vias públicas pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2023 , p. 99 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS FISCALIZAÇÃO REVOGAÇÃO |
