| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/08/2002 |
| Data de publicação | 22/08/2002 |
| Ementa |
EMPRESAS QUE DESENVOLVEM A ATIVIDADE DE EXTRACAO MINERAL NOS LIMITES E/OU NO MUNICIPIO ESTAO SUJEITOS AO LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE PELA SUBPREFEITURACOMPETENTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/08/2002 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO LIMITE ADMINISTRATIVO SUBPREFEITURAS - SUB MEIO AMBIENTE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LICENÇA AMBIENTAL MINEIRAÇÃO |
