| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/07/2004 |
| Data de publicação | 28/07/2004 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS FISCALIZATORIOS DE ANUNCIOS INDICATIVOS E PUBLICITARIOS - MODELO DE NOTIFICACAO DE RETIRADA/AUTORIZACAO PARA VISTORIA E REMOCAO DE ANUNCIO. (PROCESSO 2002-0.186.765-2) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/07/2004 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS MULTA MUROS E PASSEIOS FACHADA TAPUMES E ANDAIMES PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO PUBLICIDADE - MULTAS SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII PUBLICIDADE - PLACAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - AGENTE VISTOR |
