CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 21 de 22 de Maio de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/05/2018
Data de publicação 24/05/2018
Ementa

Designa servidores para compor o Núcleo de Controle de Apurações Preliminares e Processos Disciplinares de Aplicação Direta de Penalidade e dispõe sobre procedimentos para Apuração Preliminar em andamento ou Processo Administrativo Disciplinar.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/05/2018 , p. 4
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR

Palavras-chave

APURAÇÃO PRELIMINAR

SERVIDORES - PROCESSO DISCIPLINAR

PENALIDADE

CONTROLE INTERNO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

Portaria n.º 28/SMPR/2017 e

Portaria n.º 39/SMPR/2017.