GABINETE DO SECRETÁRIO/Portaria Nº 21/SMPR/SEC/2018, de 22 de maio de 2018

MARCOS PENIDO, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar os Servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo de Controle de Apurações Preliminares e Processos Disciplinares de Aplicação Direta de Penalidade:

a) Ulisses Fernandes Mariano, RF 839.044-4;

b) Alex Avelino Pereira, RF 825.535-1; e

c) Lorena dos Santos Pereira, RF 841.070-4

II – A coordenação do núcleo ficará a cargo do primeiro indicado.

III – Todas as unidades da Secretaria que tenham Apuração Preliminar em andamento ou Processo Administrativo Disciplinar devem encaminhar ao núcleo, no prazo de 10 dias, as seguintes informações, no modelo da planilha que segue como Anexo I a presente Portaria:

a) Portaria de instauração, o número do PA autuado, data da instauração;

b) Comissão constituída e nome do presidente designado;

c) Número do processo administrativo disciplinar; posição/fase.

IV – Uma vez concluídos os procedimentos, os despachos da autoridade competente deverão ser comunicados ao Núcleo de Controle ora designado.

V – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias n.º 28/SMPR/2017 e n.º 39/SMPR/2017.