| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/08/1990 |
| Data de publicação | 04/08/1990 |
| Ementa |
DISCIPLINA, ALTERANDO AS REGRAS DA PORTARIA 693/87, O PROCEDIMENTO RELATIVOAO CANCELAMENTO DE INSCRICOES DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS,CCM,QUANDO DECORRENTE DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/08/1990 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
