CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 800 de 30 de Junho de 1982)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/06/1982
Data de publicação 25/06/1982
Data de republicação 30/06/1982
Ementa

ESTABELECE CRITERIOS E COMPETENCIA PARA CELEBRACAO DE ACORDOS PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DEBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DE LIMPEZA PUBLICA E DE COMBATE A SINISTROS - TPCL, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 30/06/1982 , p. 10
Revogações

P 1216/83(SF)-REVOGA A PORTARIA.

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

DÉBITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

Alterações

P 1216/83(SF)-REVOGA A PORTARIA.