| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/04/1991 |
| Data de publicação | 13/04/1991 |
| Data de republicação | 19/04/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE COMPETENCIA AOS INSPETORES FISCAIS LOTADO EM RI, PARA PROLACAO DE DESPACHOS DECISORIOS DE 1 INSTANCIA ADMINISTRATIVA EM RECLAMACOES TRIBUTARIAS RELATIVAS A TRIBUTOS IMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/04/1991 , p. 8 |
| Revogações |
P 32/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - INSPETOR FISCAL |
| Alterações |
P 32/97(SF)-REVOGA A PORTARIA |
