| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/07/1989 |
| Data de publicação | 27/07/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS PARA EXECUCAO E PROLACAO DE ATOS E DESPACHOS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/07/1989 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO COMPRAS DESPESA DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO MULTA ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO TRIBUTOS - CERTIDÕES DÉBITO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - INSPETOR FISCAL ASSESSOR DE DIRETORIA CARGO - INSPETOR FISCAL DIRETOR DE DIVISAO CARGO - INSPETOR FISCAL CHEFE DE SUBDIVISÃO |
| Alterações |
P 807/90(SF)-REVOGA SUBITENS 1.2.3 E 1.3.3 DA PORTARIA P 261/93(SF)-ALTERA ITEM 1.9.2;1.9;1.10.1 DA PORTARIA P 657/93(SF)-REVOGA SUBITENS 1.6.1DA PORTARIA P 31/94(SF)-ALTERA O ITEM 1.5.4. DA PORTARIA |
