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  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 207 de 6 de Fevereiro de 1991

EXTINGUE FORMULARIOS PARA ATUALIZACAO CADASTRAL,INSCRICAO E ATUALIZACAO DE ANUNCIOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS-CCM,CRIADOS PELO ITEM 15 DA P 193/85(SF),COM ALTERACOES DA P 985/85(SF). DOM 060291 P.7-PUBLICA TABELAS DE CODIGOS.

Alterações

P 937/91(SF)-ANEXOS 1,2,3,4 PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE PORTARIA COMO ANEXOS 5,6,7 E 8