| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/01/1990 |
| Data de publicação | 16/01/1990 |
| Data de republicação | 20/01/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E AGENTES ARRECADADORES MUNICIPAIS ARRECADAREM TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DESTA MUNICIPALIDADE, ESTABELECE NOVOS PRAZOS E INTRODUZ ATUALIZACAO MONETARIA P/NAO PRESTACAO DE CONTAS DA ARRECADACAO NO PRAZO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/01/1990 , p. 6 |
| Revogações |
P 1337/90(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| Alterações |
P 958/90(SF)-ALTERA O SUBITEM 17.1 DO ITEM V DA P ACRESCIDO DO SUBITEM 17.1.1,C/NOVA REDACAO P 1036/90(SF)-ALTERA ITENS IV E SEUS SUBITENS DA PORTARIA P 1337/90(SF)-REVOGA A PORTARIA |
