PROCESSO: 6018.2019/0021472-0

PORTARIA Nº 052/2020-SMS-G

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, na conformidade com o disposto no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002.

RESOLVE:

I – Instituir Comissão Especial de Licitações para atuar no âmbito da SMS para processar licitações nas modalidades previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, visando a execução de projetos, serviços e obras de engenharia e manutenção, que será composta na seguinte conformidade:

Presidente :

Hitoshi Matsuo RF 133.620.7

Suplente :

Antonio Nogueira Sobrinho RF 646.093.3

Equipe de Apoio :

Cleide Magalhães RF 514.629.1

Humberto Emmanuel Schimdt RF 859.511.9

Waltair Santos RF 513.648.2

Luiz Mittiteru Haianon RF 316.331.8

Marcelo Itiro Takano RF 739.948.1

Tiago Chaves RF 855.298.3

II – A designação dos integrantes desta Comissão ora instituída é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham;

III – A unidade requisitante responde perante a superior administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações;

IV – As requisições de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais;

V – Na licitação na modalidade pregão caberá ao respectivo presidente exercer a função de pregoeiro podendo, na impossibilidade, ser substituído pelo suplente;

VI – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 331/2019-SMS-G.