| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/06/2026 |
| Data de publicação | 17/06/2026 |
| Ementa |
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde para assinatura de termos de cooperação, contratos e demais atos administrativos relativos à saúde animal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2026 , p. 133 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS TERMO DE COOPERAÇÃO DOCUMENTOS - ASSINATURA ATO ADMINISTRATIVO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL - PSA |
