PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 116/2023 - SMS.G

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com o art.26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023

PORTARIA Nº 116/2023 - SMS.G

O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 7º do art. 42º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.23.10.301.3003.2.520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 60.000,00

TOTAL

R$ 60.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.23.10.301.3003.2.520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

R$ 60.000,00

TOTAL

R$ 60.000,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria 81/2023 - SMS.G.

Art. 5º Publique-se.

Art. 6º Após à SMS/CFO.