PROCESSO: 6018.2023/0012156-7

PORTARIA REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOC/SP DE 18/02/2023 - PÁGINA 39

PORTARIA Nº 081/2023-SMS.G

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com o art.26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023

O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 62.147, de 16 de janeiro de 2023, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR

84.23.10.301.3003.2.520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 60.000,00

TOTAL    R$ 60.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR

84.23.10.301.3003.2.520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    R$ 60.000,00

TOTAL    R$ 60.000,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.