PORTARIA 91/11 - SMPED DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Fixa a estrutura organizacional das atribuições da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF previstas no artigo 9º, incisos I e II da Lei Municipal nº14.659/2007 e revoga a Portaria SMPED nº67/2011.

MARCOS BELIZÁRIO , Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Para fins de estruturar as competências da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF previstas no artigo 9º, incisos I e II da Lei Municipal nº14.659/2007 designo especificamente a Servidora Pública Cristina do Nascimento Borba, RF nº635.186.7 para responder pelas referidas competências, bem como para responder diretamente ao(à) Coordenador(a) de Administração e Finanças desta SMPED acerca das mesmas.

Artigo 2º. A Servidora Pública Regiane Aparecida Alves de Oliveira, RF nº628.115.0 é subordinada diretamente à Servidora Pública mencionada no artigo 1º da presente portaria e deverá prestar todo o apoio necessário para o fiel e correto cumprimento das atribuições da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF previstas no artigo 9º, incisos I e II da Lei Municipal nº14.659/2007.

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SMPED nº67/2011.