PORTARIA 5/12 - SMPED DE 31 DE MAIO DE 2012.

Fixa a estrutura organizacional das atribuições da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF previstas no artigo 9º, incisos I e II da Lei Municipal nº14.659/2007 e revoga a Portaria SMPED nº67/2011.

ANTONINO GRASSO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Para fins de estruturar as competências da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF previstas no artigo 9º, incisos I e II da Lei Municipal nº14.659/2007 designo especificamente a Servidora Pública Regiane Aparecida Alves de Oliveira, RF nº628.115.0 para responder pelas referidas competências, bem como para responder diretamente ao(à) Coordenador(a) de Administração e Finanças desta SMPED acerca das mesmas.

Artigo 2º. Os Servidores Públicos Cristina do Nascimento Borba, RF nº635.186.7 e Eny de Araujo, RF: 558.489.2 ficarão subordinados diretamente à Servidora Pública mencionada no artigo 1º da presente portaria e deverão prestar todo o apoio necessário para o fiel e correto cumprimento das atribuições da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF previstas no artigo 9º, incisos I e II da Lei Municipal nº14.659/2007.

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SMPED nº91/2011.