| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/05/2015 |
| Data de publicação | 13/05/2015 |
| Ementa |
Delega ao Coordenador Geral da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida SMPED, a competência para aplicar ou deixar de aplicar penalidades aos participantes de licitação e aos contratados. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2015 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONTRATOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - COORDENADOR GERAL |
