PORTARIA SF/SUREM/DECAD nº 38,de 29 de novembro de 2019.

Constitui grupo de trabalho nos termos que especifica.

CONSIDERANDO a complexidade das atividades preparatórias para o processo de cadastramento inicial de imóveis em áreas integradas à zona urbana;

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho – GT para concentrar as atividades preparatórias ao cadastramento inicial de imóveis em áreas integradas à zona urbana, em continuidade ao trabalho do GT instituído pela Portaria SF/SUREM nº 68/2017, composto pelos seguintes Auditores-Fiscais Tributário Municipais (AFTM):

I – Fernando José Dias Correa – RF 694.855-3 (coordenador);

II – Geraldo Rea Rabello Sampaio – RF 568.113-8

III – Gustavo de Queiroz Costa – RF 756.068-1;

IV – Natalia de Carvalho Macedo Guevara – RF 823.703-4.

§ 1º. Os integrantes do GT que cumprirem os requisitos necessários para adesão ao teletrabalho, poderão executar as atividades neste regime.

§ 2º. Exceto para os AFTM ocupantes de cargo em comissão, o registro da produtividade individual se fará por dias úteis corridos no subitem 11.1 (coordenador) e 11.2 (demais membros) da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SG n° 09/2019.

§ 3º O disposto no parágrafo 2º não exclui o apontamento da produtividade relativa aos expedientes executados durante o período.

Art. 2º A designação dos integrantes do Grupo de Trabalho dar-se-á sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SF/SUREM/DECAD nº 03, de janeiro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2020.