CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG Nº 63 de 4 de Setembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/09/2018
Data de publicação 05/09/2018
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para analisar e julgar expedientes e processos administrativos fiscais relacionados à impugnação decorrente de pedidos de enquadramento e desenquadramento como sociedade de profissionais – SUP.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/09/2018 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

DIVISÃO DE JULGAMENTO - DIJUL

SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - SUP

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria SF/SUREM/DEJUG nº 59, de 21 de agosto de 2018.