| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/08/2026 |
| Data de publicação | 28/08/2026 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho para criar o programa de integração técnica e boas práticas no âmbito do Conselho Municipal de Tributos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2026 , p. 151 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CMT |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PLANO DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS |
