Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA SF Nº 251, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 7º, da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
17.10.04.128.3011.2.180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 135.000,00 |
TOTAL | R$ 135.000,00 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
17.10.04.126.3011.2.818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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| 3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 104.517,61 |
17.10.04.122.3024.2.100 | Administração da Unidade |
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3.3.90.33.00.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 30.482,39 |
TOTAL | R$ 135.000,00 | |
Art. 3º Fica aberto crédito adicional de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
17.10.04.129.3011.3.001 | Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM |
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4.4.90.39.00.01.2.754.1211.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 346.000,00 |
TOTAL | R$ 346.000,00 | |
Art. 4º A cobertura do crédito de que trata o artigo 3º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
17.10.04.129.3011.3.001 | Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM |
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4.4.90.40.00.01.2.754.1211.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 346.000,00 |
TOTAL | R$ 346.000,00 | |
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
