| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/09/2026 |
| Data de publicação | 04/09/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF nº 203, de 15 de setembro de 2017, que constitui a Comissão de Análise de Processos de Fiscalização - CAF, para adequá-la à estrutura organizacional da Subsecretaria da Receita Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/09/2026 , p. 65 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS- CAFC |
