| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/08/2026 |
| Data de publicação | 20/08/2026 |
| Ementa |
Revoga a Portaria SF nº 154, de 25 de agosto de 2020, que instituiu o Comitê de Inteligência de Negócios – CIN e institui o Conselho de Governança de Dados (CGD), e designa o Escritório de Governança de Dados (EGD) no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/08/2026 , p. 79 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
CONSELHO DE GOVERNANÇA DE DADOS - CGD ESCRITÓRIO DE GOVERNANÇA DE DADOS - EGD LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
| Temas Relacionados |
